Em dezembro de 2007, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou uma norma com a finalidade de promover a regulação, contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
A ANP tem como princípio exercer a fiscalização no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor, além de prevenir e reprimir condutas violadoras da legislação vigente.
Essa resolução acabou auxiliando na fiscalização e na realização de auditorias dentro de várias empresas que fazem a extração e refinamento de combustível. A partir dessa norma, a ANP teve a possibilidade de tornar cada vez mais rígido esse processo e evitar irregularidades que acabam prejudicando tanto o consumidor final quanto os funcionários das empresas que realizam esse tipo de serviço.
Multas e seriedade
Segundo a Agência Senado, desde 2010 a ANP já aplicou um total de R$ 180 milhões em multas a empresas, em razão de problemas e falhas de segurança em plataformas diversas. Nesse período, foram realizadas 265 auditorias e fiscalizações em diversos locais, com o objetivo de identificar quaisquer descumprimentos do regulamento de segurança operacional criado pela ANP 43.
Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, explicou queos procedimentos de segurança operacional relativos às atividades marítimas de exploração de óleo e gás seguem padrões internacionais, inclusive recomendados pelo Fórum Internacional de Reguladores.
Esse assunto voltou à tona com a CPI aberta pelas denúncias envolvendo esquemas de corrupção e outras irregularidades dentro da Petrobras. A ANP 43 mostra que, a despeito do cenário geral, existe uma fiscalização mais séria no que se refere à saúde e à segurança do trabalhador.
Adequando-se à ANP 43
A ANP 43 surgiu para tornar ainda mais seguro e responsável o processo de extração de óleo e gás e a segurança dos trabalhadores envolvidos. O regulamento define como importante “determinar que o Operador da Instalação disponha de um sistema de gestão que atenda às práticas do sistema de gestão de segurança operacional instituído pela ANP (SGSO)”.
Isso sugere uma gestão mais rígida e orientada para atender o regulamento e a respectiva fiscalização. Para adequar a empresa a esse tipo de procedimento, é interessante usar a assessoria de uma empresa especializada, que pode fazer orientações e até mesmo inspeções e auditorias, para verificara conformidade da gestão com os preceitos da resolução, evitando, assim, possíveis problemas futuros, além de incorporar melhores práticas em seus processos.
AHCB Consultoriaoferece esse tipo de consultoria para adequação de sistemas de gestão de meio ambiente, segurança e saúde ocupacional à resolução ANP 43 em organizações da cadeia produtiva off-shore.O interessante de buscar por esse tipo de assessoria é justamente para adequar e regularizar de maneira rápida e eficiente as práticas de gestão da empresa ao que será futuramente cobrado pela ANP. As operações off-shore relacionadas à exploração e à produção de óleo e gás são extremamente desafiadoras, devido à alta complexidade tecnológica empregada em águas profundas e às dificuldades logísticas associadas.
Nesse contexto, a gestão de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), segundo normas internacionais reconhecidas (ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001) e demais regulamentos aplicáveis, se torna fundamental para o desempenho satisfatório das empresas do setor.
A adequação do sistema de gestão é o melhor caminho para atender às demandas de Contratantes e Órgãos Reguladores, manter as características e qualidades da gestão atual e implementar melhorias nos pontos falhos, de forma a aumentar a produtividade e aprimorar os resultados.